| Projeto: |
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PL 470 03/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-470/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0470-2005 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS PARA O IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, POSICIONADAS DE FORMA A GARANTIR A MELHOR COMODIDADE AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ESTACIONAMENTO / IDOSO / RESERVA / VAGA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0064-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/08/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | CCJ | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 18/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 12/05/2009 | | CCJ | Recebido em 12/05/2009 | Encaminhado em 08/04/2011 | | ECON | Recebido em 13/04/2011 | Encaminhado em 18/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/08/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ECON | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2013 | |
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| Encerramento: |
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03/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |